1. Introdução

Bem-vindo ao “Clube do Paulo”. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do curso online oferecido exclusivamente por meio da plataforma Hotmart. Ao efetuar a assinatura e acessar o curso, o aluno declara estar de acordo com todas as condições aqui estabelecidas.

2. Definições

• “Clube do Paulo”: Curso online que oferece conteúdos e aulas disponibilizados na plataforma Hotmart.
• “Aluno”: Pessoa física que adquire a assinatura do curso.
• “Plataforma”: Ambiente virtual da Hotmart, onde o curso é comercializado e as aulas são disponibilizadas.
• “Assinatura”: Modalidade de acesso ao curso, válida por 6 (seis) meses, com renovação automática ao término do período.

3. Objeto

Estes Termos de Uso têm por finalidade regular o acesso e a utilização do curso “Clube do Paulo” e definir as condições de contratação, utilização, cancelamento e renovação do serviço.

4. Acesso ao Curso e Modalidade de Assinatura

• O curso “Clube do Paulo” é comercializado e disponibilizado exclusivamente por meio da plataforma Hotmart.
• Ao adquirir a assinatura, o Aluno terá direito ao acesso ao conteúdo do curso pelo período de 6 (seis) meses, a contar da data de confirmação do pagamento.

5. Renovação Automática

• A assinatura do curso é renovada automaticamente ao final de cada período de 6 (seis) meses, exceto se houver manifestação contrária do Aluno, conforme as condições previstas nesta seção.
• A renovação automática será comunicada por e-mail e os débitos referentes à renovação serão realizados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação inicial.

6. Direito de Arrependimento e Cancelamento

• Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o Aluno poderá exercer o direito de arrependimento, cancelando a compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, desde que não tenha iniciado o consumo dos conteúdos.
• O cancelamento deverá ser solicitado por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela Hotmart. Em caso de cancelamento dentro do prazo legal, o valor pago será integralmente reembolsado.

7. Condições de Uso da Plataforma Hotmart

• O acesso ao curso “Clube do Paulo” está sujeito aos Termos de Uso e Política de Privacidade da Hotmart, que regem todas as transações e interações na plataforma.
• Quaisquer atualizações ou modificações nessas condições serão automaticamente aplicadas, sendo de responsabilidade do Aluno a verificação periódica dos mesmos.

8. Responsabilidades do Aluno

• É de responsabilidade do Aluno manter a confidencialidade dos seus dados de acesso à plataforma e informar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
• O Aluno compromete-se a utilizar o conteúdo do curso exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, respeitando os direitos autorais e de propriedade intelectual.

9. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo, materiais, textos, vídeos, imagens e demais elementos disponibilizados no curso “Clube do Paulo” são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual.
• É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização de quaisquer materiais do curso sem autorização prévia e por escrito.

10. Modificações e Atualizações

• Os presentes Termos de Uso poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento, sem aviso prévio, a fim de adequá-los às mudanças legislativas ou operacionais.
• A continuidade no acesso e uso do curso implicará a aceitação integral das condições vigentes à época.

11. Legislação Aplicável e Foro

• Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor e pela LGPD.
• Fica eleito o foro da comarca de [cidade/estado], com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.

Política de Privacidade do Curso “Clube do Paulo”

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem o objetivo de informar como os dados pessoais do Aluno serão coletados, utilizados, armazenados e compartilhados durante o acesso ao curso “Clube do Paulo”, comercializado e disponibilizado através da plataforma Hotmart. Este documento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações brasileiras aplicáveis. Para mais informações, consulte também a política de privacidade da Hotmart em hotmart.com.

2. Coleta e Tratamento dos Dados

• Dados Coletados: São coletadas informações pessoais necessárias para a realização da transação e acesso ao curso, tais como nome, e-mail, CPF, endereço e dados de pagamento.
• Finalidade: Os dados serão utilizados para:
  • Processamento e confirmação da compra;
  • Fornecimento e manutenção do acesso ao curso;
  • Envio de comunicações administrativas e promocionais, quando autorizadas;
  • Cumprimento de obrigações legais e contratuais.

3. Compartilhamento de Dados

• Os dados pessoais poderão ser compartilhados com a plataforma Hotmart e seus parceiros estritamente para viabilizar a prestação dos serviços contratados.
• Não serão vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais sem o consentimento expresso do Aluno, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

4. Armazenamento e Segurança

• Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito e medidas técnicas compatíveis com o grau de sensibilidade das informações.
• O tempo de armazenamento dos dados obedecerá aos prazos legais e às finalidades para as quais foram coletados.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

O Aluno tem direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição formal;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, salvo exceções legais.

6. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

• Durante a navegação na plataforma, podem ser utilizados cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, realizar análises e personalizar o conteúdo.
• O Aluno poderá ajustar as configurações de cookies por meio do navegador, embora a desativação possa afetar a qualidade da experiência.

7. Alterações na Política de Privacidade

• Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas ou operacionais.
• Em caso de modificações significativas, o Aluno será comunicado por meio dos canais oficiais da plataforma.

8. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações referentes ao tratamento dos seus dados pessoais, o Aluno poderá entrar em contato por meio do e-mail mauriciocerqueiralima@gmail.com ou pelos canais de atendimento disponibilizados na plataforma.